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Título de Acceso Abierto
Observatório da Jurisdição Constitucional
Resumen/Descripción – provisto por la editorial en inglés
O Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público, constitui um espaço aberto à comunidade de intérpretes da Constituição. A interpretação constitucional não é tarefa cometida apenas aos juízes, e muito menos está restrita às Cortes Constitucionais. Todo aquele que vive a Constituição é, em verdade, seu legítimo intérprete. A democratização do processo interpretativo torna impensável uma hermenêutica da Constituição sem a participação do cidadão ativo e da esfera pública pluralista. Se a Jurisdição Constitucional permanece com a responsabilidade de dar a última palavra sobre a interpretação da Constituição, suas decisões devem ser alvo constante dos olhares atentos e críticos da sociedade aberta.Palabras clave – provistas por la editorial
Law in general; Comparative and uniform law; Jurisprudence; Law
Disponibilidad
| Institución detectada | Período | Navegá | Descargá | Solicitá |
|---|---|---|---|---|
| No requiere | desde ene. 2007 / hasta nov. 2024 | Directory of Open Access Journals |
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Esta publicación es de Acceso Abierto y no aplica cargos a los/as
autores/as.
Información
Tipo de recurso:
revistas
ISSN impreso
1982-4564
País de edición
Brasil
Fecha de publicación
2007-
